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REGULAMENTO DA LOTERIA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ – EDIÇÃO 2025

1. APRESENTAÇÃO

O presente regulamento estabelece as condições gerais de participação, apuração e entrega dos prêmios da Loteria Municipal de Assunção do Piauí, na modalidade de sorteio vinculado à Loteria Federal, autorizada e executada pela empresa Lottopro Jogos de Apostas e Gestão de Lotéricas Ltda, concessionária lotérica do Município de Assunção do Piauí, Estado do Piauí.

2. MODALIDADE

A presente Loteria é realizada na modalidade de sorteio vinculada à Loteria Federal, em que o número contemplado é determinado a partir da extração oficial da Loteria Federal na data estabelecida neste regulamento.

3. PARTICIPAÇÃO

Poderão participar pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos que adquirirem o número de participação registrado e emitido pela Lottopro.

Cada participante receberá um Número da Sorte, composto por 6 (seis) algarismos, compreendidos no intervalo de 000.000 a 999.999, sem repetição dentro da mesma série.

4. SORTEIO E APURAÇÃO

O sorteio será realizado com base na extração da Loteria Federal do Brasil, correspondente à data prevista para o concurso, a ser realizada no dia 18 de outubro de 2025, às 19h (horário de Brasília).

4.1. Forma de Apuração

O sorteio será realizado com base na extração oficial da Loteria Federal do Brasil, observando-se a metodologia aplicável conforme a quantidade de números sorteados na extração correspondente à data do concurso.

a) Caso sejam sorteados 5 (cinco) números na extração da Loteria Federal:

Será considerado número vencedor aquele que coincidir com a combinação formada pelos três (3) últimos números do primeiro prêmio sorteado, acrescidos dos três (3) últimos números do segundo prêmio sorteado, totalizando 6 (seis) algarismos, conforme demonstrado abaixo:

1º Prêmio: [⬜⬜🟥🟥🟥]
2º Prêmio: [⬜⬜🟥🟥🟥]

b) Caso sejam sorteados 6 (seis) números na extração da Loteria Federal:

Será considerado número vencedor aquele que coincidir com a combinação formada pelos cinco (5) últimos números do primeiro número sorteado da extração da Loteria Federal, acrescido do primeiro número do segundo número sorteado, totalizando 6 (seis) algarismos, conforme demonstrado abaixo:

1º Número: [⬜🟥🟥🟥🟥🟥]
2º Número: [🟥⬜⬜⬜⬜⬜]

5. PRÊMIO

A Loteria Municipal de Assunção do Piauí – Edição 2025 concederá um prêmio único e indivisível, composto pelos seguintes veículos:

5.1. Veículo principal
Marca / Modelo: Land Rover Velar P380 S R-Dynamic
Ano de Fabricação / Modelo: 2017 / 2018
Cor predominante: Preta

5.2. Veículo complementar
Marca / Modelo: Honda CB 600F Hornet
Ano de Fabricação / Modelo: 2008 / 2009
Cor predominante: Preta

5.3. Veículo complementar
Marca / Modelo: Yamaha XT 660R
Ano de Fabricação / Modelo: 2009 / 2009
Cor predominante: Preta

5.4. Condições do prêmio
Os três veículos acima descritos serão entregues juntos ao mesmo ganhador, compondo um prêmio único, indivisível e intransferível, não conversível em dinheiro, total ou parcialmente.
Os veículos serão entregues licenciados, emplacados e com IPVA quitado do exercício vigente, sem ônus adicional ao contemplado.
Os tributos, seguros, combustíveis, transferências e demais custos posteriores à entrega serão de responsabilidade exclusiva do ganhador.

6. ENTREGA DO PRÊMIO

O contemplado deverá apresentar à Lottopro:
- Documento oficial de identificação (RG e CPF);
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de aquisição do número da sorte (ou recibo eletrônico).
A entrega do prêmio será realizada em até 30 (trinta) dias corridos após a divulgação oficial do resultado, mediante ato público de entrega ou cerimônia registrada, em local, data e horário divulgados pela Lottopro.
Na impossibilidade de comparecimento pessoal, o ganhador poderá nomear representante mediante procuração com firma reconhecida.
Caso o ganhador não apresente a documentação exigida no prazo de 90 (noventa) dias contados da data do sorteio, o direito ao prêmio será considerado prescrito, sendo o bem revertido conforme determina a legislação municipal aplicável.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS
- A participação na Loteria implica aceitação total e irrestrita das condições previstas neste regulamento;
- É vedada a participação de menores de 18 anos;
- Os dados pessoais dos participantes serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- O foro competente para dirimir eventuais controvérsias será o do Município de Assunção do Piauí, Estado do Piauí;
- Em caso de força maior ou fato superveniente que inviabilize o sorteio na data prevista, a Lottopro poderá remarcar a data de apuração, mediante comunicação pública prévia.

8. AUTORIZAÇÃO E EXECUÇÃO
Sorteio autorizado pela empresa Lottopro Jogos de Apostas e Gestão de Lotéricas Ltda, concessionária lotérica do Município de Assunção do Piauí, responsável pela emissão, execução, fiscalização e entrega do prêmio da Loteria Municipal na modalidade vinculada à Loteria Federal do Brasil.